Emissão NF-e

Micro e pequenas empresas têm de informar impostos ao consumidor

admin : October 8, 2014 7:13 pm : DANFE, Dúvidas, Nota Fiscal Eletrônica, Notícias

Brasília – Desde a segunda-feira (6), micro e pequenas empresas precisam informar os percentuais dos impostos federal, estadual e municipal que incidem sobre seus produtos e serviços. Essa determinação está prevista na Lei do Imposto na Nota – lei 12.741, de 2012. O Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa disponibilizaram em seus portais uma planilha que calcula o percentual dos impostos que devem ser divulgados pelas micro e pequenas empresas.

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A Lei do Imposto na Nota foi criada para informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 8.264, de 5 de junho de 2014. Segundo a lei, devem ser divulgados sete impostos que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), a divulgação dessas informações é facultativa.

Na Internet, o empreendedor pode baixar uma planilha que calcula os percentuais, já organizados de acordo com o tributante, conforme determinado pela lei (União, Estado e Município). Além desse cálculo, a ferramenta permite a geração de um cartaz, que pode ser afixado em local visível do estabelecimento comercial e representa uma alternativa à inclusão desses dados nas notas fiscais.

O Sebrae e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa recomendam que os empreendedores também busquem orientações junto a seus contadores. No caso das empresas que já emitem nota fiscal eletrônica, a adaptação imediata à lei é simples. Basta inserir um campo adicional na nota fiscal com essas informações, o que deve ser solicitado à fabricante do software.

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Como aumentar a velocidade da impressão do DANFE e emissão da Nota Fiscal Eletrônica?

admin : October 2, 2014 5:29 pm : DANFE, Dúvidas, Nota Fiscal Eletrônica, Produtos e Soluções

Passados alguns anos da obrigatoriedade da emissão de Notas Fiscais por meio eletrônico (NF-e) , muitas  empresas ainda tem problemas com o processo de emissão do DANFE,principalmente com a lentidão na sua impressão.

Isso ocorre porque a grande maioria dos sistemas de emissão de Nota Fiscal Eletrônica e Sistemas de Gestão/ERPs não foram otimizados na hora de imprimir. O resultado são impressoras que deveriam imprimir 50 ou 60 páginas de Danfe por minuto imprimindo no máximo 5 páginas por minuto ou menos que isso.

Por que isso acontece?danfe_abril_sample_thumb

O formulário de DANFE é um documento composto de diversos itens gráficos:

  • Tabelas com bordas e sombras;
  • Logotipos e imagens;
  • Código de Barras;

O arquivo de impressão gerado pelo sistema de ERP ou sistema de impressão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) geralmente é gráfico, fazendo com que seu tamanho seja muito maior que preciso e, causando assim, a lentidão na hora de imprimir.

Para solucionar esses problemas a GB Network & Print oferece a solução, convertendo o DANFE para a linguagem PCL.

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Alguns benefícios dessa solução:

  • Desempenho: A impressão das Notas Fiscais (DANFE) será feita na velocidade máxima da impressora;
  • Segurança: Todos os itens gráficos estarão armazenados na impressora laser ao invés de serem enviados a cada página pelo sistema ERP;
  • Redução no tráfego de rede: os arquivos de impressão de NF-e serão basicamente texto e  terão tamanhos muito menores, em geral inferiores a 5KB por página,;
  • Gestão: A administração dos formulários pode ser feita de maneira remota;
  • Maximização dos recursos: As impressoras laser podem armazenar arquivos PCL de diferentes layouts e não apenas de DANFE (exemplo: Boleto Bancário), podendo conter centenas ou milhares de formulários, logotipos e códigos de barras diferentes;

As empresas abaixo são exemplos de casos de sucesso da GB, aonde o problema de lentidão da impressão da Nota Fiscal Eletrônica foi solucionado com a nossa solução de DANFE em PCL. Clique no logo das empresas para ver maiores detalhes sobre o caso de sucesso:

400px-Editora_Abril_logo_1990.svgASTAR-Nestle-To-Boost-Food-Nutrition-RD-In-Singapore

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O que é SPED e os benefícos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

admin : October 1, 2014 6:53 pm : DANFE, Dúvidas, Nota Fiscal Eletrônica

A silgla SPED é a abreviação de “Sistema Público de Escrituração Digital”.

No Brasil, em razão da independência e competência tributária de Estados e Municípios muitas são as regras locais que são diferentes umas das outras. Por causa disso, os documentos fiscais, também chamados de notas fiscais, eram – em alguns casos ainda são – diferentes em vários lugares do país. A construção de um modelo único de nota fiscal em todo o território nacional era premente para implementação de todo projeto SPED, uma vez que, o layout dos arquivos tem que ser igual para todos os contribuintes brasileiros, esteja ele onde estiver do país.

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Outros benefícios sentidos foram os seguintes, para as empresas: redução no custo de emissão das notas em papel – com a nota eletrônica o papel acaba e as infinitas vias de notas fiscais antes necessárias para atender a legislação transformam-se em no máximo uma (que nem era para existir, mas, serve para acompanhar a mercadoria no transporte e chama-se DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica –, Possibilita a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional, entre outros. Para o Fisco os benefícios são: Melhoria na qualidade da informação com o consequente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal, aperfeiçoamento do combate à sonegação, uma maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo e a redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas.  Já para a sociedade é a redução do “Custo Brasil”, incentivar o relacionamento eletrônico entre empresas e a preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel.

Bom, então a Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital e que tem por função acobertar a circulação de mercadoria e a prestação de serviços ocorrida entre as partes.

O grande diferencial do projeto é conceitual, antes quando emitíamos uma nota fiscal – não importando o método, a mão, datilografada, impressão – o Fisco não tomava conhecimento dessa transação, sabia no mês seguinte do volume das transações feitas. Tínhamos uma autorização prévia para emissão de certa quantidade de notas fiscais e íamos renovando quando terminava aquela determinada quantidade. Nesse novo método, o Fisco fica sabendo em tempo real da transação que será feita pela empresa, porque a autorização é dada no momento da emissão, de forma on line.

Então, quando estamos preparando, por exemplo, um caminhão para levar determinada mercadoria, o Fisco já sabe qual é essa mercadoria e para onde será enviada. Além do Fisco Estadual do emitente receber o arquivo, no caso de venda de mercadorias, o Fisco de destino também recebe uma cópia instantânea do documento. Com isso, em operações interestaduais a fiscalização de barreira ficou bastante fortalecida.

Para ser enviada a nota eletrônica precisa ser assinada digitalmente, para dar validade jurídica à transação, isso é feito com certificado digital emitido por certificadora credenciada e autorizada.

O certificado digital pode ser em cartão com chip ou armazenado em um token – parecido com um pen drive – ou ainda gravado na máquina do seu portador (este menos recomendado). É uma identidade digital, como um CNPJ ou CPF. Ressalto que os certificados devem ser muito bem guardados pelos empresários, porque tem validade jurídica em todo país como uma assinatura e, nesse caso, não pode ser contestada na justiça porque quem porta o certificado possui a senha de acesso. Portanto, não entregue seu certificado para outra pessoa, porque é o mesmo que dar um cartão de banco com senha.

Fonte: JE

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4 vantagens do uso da nota fiscal eletrônica (NFe)

admin : September 24, 2014 10:42 am : DANFE, Dúvidas, Nota Fiscal Eletrônica, Produtos e Soluções

A tecnologia vem beneficiando a regularização de negócios e empresas, principalmente quando o assunto é o Fisco. Há 5 ou 6 anos atrás a sonegação de notas fiscais era algo comum e, obviamente o governo perdia muito em arrecadação com isso.nfe-vantagens

A solução encontrada foi usar a tecnologia à favor da regulamentação. Isso é fato, uma vez que as ferramentas tecnológicas irão cada vez mais fazer parte de nossas finanças, gerando maior transparência e claro, não deixa de ter uma enorme vantagem ambiental.

Em breve, segundo a SPED (Sistema Público de Escritura Digital), nenhuma empresa poderá aceitar uma nota que não seja a própria NFe. A mudança é inevitável e deve ser vista como uma oportunidade para uma nova adequação da gestão financeira.

Hoje estamos muito próximos dessa situação, já que e-commerce e empresas prestadoras de serviços já utilizam, obrigatoriamente a nota fiscal eletrônica.

Por isso, separamos a seguir alguns pontos importantes da NFe que talvez você ainda não saiba.

#1. O custo de papel e a necessidade de espaço físico

A nota fiscal eletrônica elimina o custo de papel que deve produzido em gráficas especializadas e da necessidade de um espaço físico adequado para o armazenamento das notas. Além disso, elimina um custo de impressão dessas notas, uma vez que o custo de informatização é muito menor.

Essa logística (inclusive a redução do tempo de parada em postos fiscais) é evitada pois o acesso é feito de forma rápida, precisa e segura.

O envio da Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que acompanha a mercadoria, no caso de venda de mercadoria, facilita todo o processo de consulta da nota fiscal eletrônica.

No caso de serviços, a nota pode ser automaticamente enviada via e-mail, uma vez que o cadastro da sua empresa na prefeitura já emite um alerta em seu e-mail toda vez que alguma empresa emitir alguma nota em seu nome.

#2. Melhoria da gestão financeira

A até então a burocracia tão exigida na área financeira, é simplificada e, para funcionar perfeitamente deve contar apenas com o engajamento por parte dos envolvidos no processo para que todos os passos sejam feitos de forma segura.

Isso gera um grande conforto além de otimizar todos os processos de armazenagem e gerenciamento de dados, o que traz uma facilidade incrível no intercâmbio de informações.

Além disso, é possível controlar de maneira fácil a sua escrituração contábil, com base nas notas fiscais enviadas e recebidas, guardando os Danfes por e-mail e enviando sua cópia diretamente para a contabilidade.

#3. Cidadania

A NFe traz consigo a oportunidade de uma maior fiscalização na área tributária, o Estado e os cidadãos ganham com isso.

O maior exemplo disso é o caso da especificação do CPF na nota fiscal em São Paulo envolvendo o então ICMS.   A nota também traz planejamentos mais detalhados e maior engajamento por parte das empresas e dos contadores.

Isso facilita a fiscalização, uma vez que o controle de mercadoria e prestação de serviços ficam amarrados às notas emitidas por fornecedores e, seu cruzamento com as informações da Super Receita, cruzam a veracidade do valor declarado com o valor recebido.

#4. Elimina possíveis erros

A NFe evita erros de digitação e possui uma transparência que é de extrema importância para erros comuns em notas fiscais em papel (principalmente, na área de escrituração).

O acesso a esses documentos é feito de forma ágil e rápida já que é necessário apenas um computador com acesso à internet e um certificado digital que pode ser adquirido em agências dos Correios a um valor acessível, e muito menor aos custos de impressão de notas, no final das contas.

A Secretária da Fazenda extrai todas as informações necessárias trazendo eficiência no processo, já que as notas ficam armazenadas no próprio sistema.

A sua empresa está preparada para a NFe?

Vale ressaltar que a nota fiscal eletrônica não é nenhuma novidade na vida das empresas e, que provavelmente ela já faça parte da rotina da sua empresa.

Por outro lado, é importante ressaltar seus benefícios pois muitas empresas ainda estão em fase de migração e, ainda se preocupam com a eficiência do sistema de NFe.

Por isso, é importante ressaltar que as empresas devem estar preparadas para essa nova realidade que traz diversos benefícios tanto para quem emite, quanto para os compradores e toda a área contábil.

A finalidade da NFe é nos levar à uma nova era de modernização tributária, em que as empresas devem estar alinhadas e engajadas para que todos os processos necessários sejam feitos de forma eficiente.

Fonte: Blog da Intoo

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Nota fiscal impressa no DF vai ser substituída por nota eletrônica

admin : August 27, 2014 4:39 pm : DANFE, Nota Fiscal Eletrônica, Notícias

A partir de primeiro de outubro, os consumidores do Distrito Federal poderão optar pela nota fiscal eletrônica, no lugar da impressa em papel. O cidadão vai receber um QR Code, um tipo de código com os dados da nota, que poderá ser enviado por e-mail ou torpedo. O Decreto Distrital sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor foi publicado nesta terça-feira (13).

Segundo a Secretaria de Fazenda, a obrigatoriedade da implementação do sistema pode demorar até três anos. Mas, a partir de outubro, empresários e consumidores já poderão aderir de forma espontânea. No DF, a emissão da nota fiscal eletrônica entre pessoas jurídicas já é obrigatória desde abril de 2014.

 

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Contadores tiram dúvidas sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

admin : August 13, 2014 10:54 am : DANFE, Dúvidas, NFC-e, Nota Fiscal Eletrônica, Notícias

Aproximadamente 400 contadores participaram da palestra sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ministrada por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O evento aconteceu na última sexta-feira (08.08), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT), em Cuiabá.

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo estabelecimento comercial para a Sefaz-MT pela internet no ato da compra. Como a nota é autorizada de forma online, o consumidor conta com mais segurança e comodidade, podendo receber o documento no e-mail sem necessidade de impressão.

Segundo o superintendente de Informações do ICMS na Sefaz-MT, Vinícius Simioni, é muito importante esclarecer o assunto aos contadores, o que facilita a utilização do sistema. “Os contadores prestam orientação e assistência direta aos contribuintes, que passam a cumprir corretamente a legislação”, completou.

Ele destacou que com a NFC-e há maior nível de cumprimento da legislação. “Isso reduz a evasão fiscal e a inadimplência, bem como viabiliza a participação do consumidor”, ressaltou Vinícius, ao destacar a redução de custos operacionais e de tempo, a transparência, e a segurança como as principais vantagens da NFC-e.

O tema também foi abordado pela gerente de Nota Fiscal de Saída da Sefaz, Deusângela Marciano Ribeiro, e o fiscal de tributos Luiz Claudio Bueno Proença.

PARCERIA

A presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante, enfatizou que a parceria entre o Conselho, o Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Mato Grosso (Sincon/MT) e a Sefaz é fundamental para a qualificação dos usuários do sistema, implantado em 2013. “Embora enfrentem dificuldades de adaptação, os profissionais sentirão a diferença e a facilidade de trabalhar com a NFC-e”, disse.

Para Silvia, a presença de tantos profissionais representa que os escritórios estarão aptos a utilizar o sistema da maneira correta, multiplicando a informação para os empresários que ainda têm dúvidas. “O caminho é para falar uma linguagem só, universalizada. No futuro quero crer que teremos também a unificação para o fisco Municipal, Estadual e Federal”, concluiu a presidente.

FONTE: SEFAZ-MT

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Campanha estimula população a exigir a Nota Fiscal Eletrônica em MG

admin : June 25, 2014 11:27 am : DANFE, Nota Fiscal Eletrônica, Notícias

Uma campanha em Juiz de Fora busca conscientizar a população sobre a exigência da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviços cadastrados no município. A ação inclui a distribuição de folders explicativos ao público em geral. A nota, conforme informado pela Prefeitura, representa a garantia do serviço prestado e é importante para fazer alguma reclamação no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

De acordo com a Prefeitura, a NFS-e é um documento fiscal exclusivamente digital, para registrar as operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com base nos registros declarados pelo prestador. Este imposto retorna para a cidade, sendo revertido em obras, saúde, educação e infraestrutura, entre outros. A Prefeitura explicou ainda que a NFS-e aumenta a segurança do consumidor ao contratar um serviço, realiza o combate à sonegação de impostos e é sustentável, já que reduz a utilização de papel na emissão.

fonte: G1

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Fazenda informa sobre nova opção de Danfe nas vendas fora do estabelecimento

admin : June 11, 2014 11:38 am : DANFE, Nota Fiscal Eletrônica, Notícias

Atendendo solicitação dos contribuintes, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alterou a legislação que trata da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de venda de mercadoria fora do estabelecimento, remetida sem destinatário certo.

A partir de agora, os contribuintes credenciados na NF-e pelo critério de faturamento, quando realizarem esse tipo de operação, terão a opção de utilizar tanto o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) Simplificado como em papel normal tamanho A4.

A alteração visa dar alternativa àquelas empresas que queiram utilizar impressora comum nesse tipo de operação. Está disposta no parágrafo 2°-B do art. 11 da Portaria 163/2007.

Cabe lembrar que a partir de 1º de julho de 2014 não será mais concedida autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) aos contribuintes credenciados por faturamento, tendo em vista que para estes passará a ser vedada a emissão de Nota Fiscal Modelo 1/1A nas saídas a vender.

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Microprodutor não precisará emitir Nota Fiscal Eletrônica

admin : June 11, 2014 11:36 am : DANFE, Nota Fiscal Eletrônica, Notícias

As dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) na comercialização dos seus produtos levou o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, a se reunir com o secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller.

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O encontro ocorreu na sexta-feira, 30, e, na oportunidade, o secretário garantiu que será publicada nos próximos dias uma portaria isentando os produtores que estão enquadrados no talão de nota como microprodutores da emissão de nota fiscal eletrônica. Enquadram-se como microprodutor os que têm área de terra de até quatro módulos fiscais e com uma movimentação anual de até 15 mil UPF"s (1 UPF equivale a R$ 15), totalizando uma renda anual de R$ 225 mil, porém, será levada em conta a renda do ano anterior.

A federação solicita aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) que orientem os agricultores para que verifiquem junto ao setor de talões de produtor da prefeitura se o seu cadastro encontra-se como microprodutor. Caso não esteja, mas está dentro dos critérios devem orientá-los a preencher o formulário como microprodutor. Silva ressalta que nas movimentações em que a natureza da operação for depósito, não há necessidade de emissão da NFE, somente nas operações de venda. Portanto o produtor que for transportar seu produto para depositar em armazém próprio ou na cooperativa não precisará usar Nota Fiscal Eletrônica.

Também participaram da reunião a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação Estadual do Arroz (Federarroz).

 

fonte: Folha do Mate

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Sped – Divulgada a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

admin : May 28, 2014 4:59 pm : DANFE, NFC-e, Nota Fiscal Eletrônica, Notícias

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.

Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o webservice em referência.

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

A referida  Nota Técnica tem como objetivo a apresentação de um novo webservice denominado "NFeDistribuicaoDFe", que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.

A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autXML).

Este webservice possibilitará a descontinuidade, no futuro, do webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).

Prazos para entrada em vigor da referida Nota Técnica:

a) ambiente de homologação (ambiente de testes das empresas): 15.09.2014;

b) ambiente de produção: 06.10.2014;

c) desativação do webservice NfeConsultaDest: 02.02.2015.

Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Fonte: legisweb

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