Aug 21

Como imprimir o código de barras GS1 EAN 13 no seu produto

Você é fabricante ou importador e precisa de um código de barras para seu produto?

Para que você possa vender seu produto nos grandes varejistas do mercado, ele precisa ter um código de barras no padrão GS1/EAN 13 impresso na sua embalagem.

O Código GS1-13, também conhecido como EAN-13  ou GTIN, é o padrão de código de barras utilizado em dezenas de países em todo o mundo, com o objetivo de identificar produtos comercializados no varejo.

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O padrão EAN-13 é utilizado na maioria dos produtos, já o código EAN-8, é utilizado em embalagens menores, como por exemplo: "Balinhas TIC-TAC", pelo fato dessas embalagens não suportarem um código maior com 13 dígitos. Desta forma utilizam o código EAN-8, que possui apenas 8 dígitos.

Para resolver esse problema sua empresa deve comprar uma fonte de código de barras, a mais comum é a fonte no formato Windows True type, para gerar todos os códigos dos seus produtos através do Word, Excel ou qualquer outro aplicativo Windows.

Clicando no botão “Comprar” abaixo você será direcionado ao site de vendas online da GB Network & Print.

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Com 20 anos de mercado a GB já vendeu soluções de códigos de barras para milhares de empresas em todo o Brasil. Veja abaixo alguns casos de sucesso:

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Se sua empresa precisar de uma fonte num formato diferente (Postscript, PCL, AFP, etc) ou outro tipo de solução de código de barras, por favor entre em contato com a GB:

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Aug 18

Download da Fonte de Código de Barras Code 128 / EAN GS1 128 no formato Windows True Type

O código de barras GS1 128 é também conhecido como EAN 128, UPC 128 ou CODE 128.. Mais abrangente que os demais códigos, o EAN 128/UPC 128 é complementar, baseado em prefixos de aplicações, identificando o significado e o formato de dados. O EAN 128/UPC 128 pode, inclusive, ser aplicado em unidades de distribuição, permitindo a identificação de número de lote, série, fabricação, validade, textos livres e outros dados. O EAN 128 / UPC 128 é o único do sistema EAN alfanumérico composto conforme sua aplicação.

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Exemplos de utilização do GS1 128:

• Código de barras utilizado na Nota Fiscal Eletrônica / Danfe
• Nota Fiscal Laser;
• Controle interno de empresas

Baixe a versão DEMO da nossa fonte Code 128 para Windows (Ture Type – TTF) clicando no botão abaixo:

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Atenção: a versão demo da fonte não possui todos os caracteres, pois é apenas para testar o funcionamento do código de barras. Para adquirir a versão completa (FULL) desta fonte clique no botão abaixo e acesse a nossa loja virutal:

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Aug 17

Como baixar a Fonte do Código de Barras DUN 14 / GS1 14 / GTIN / SCC 14 para pallets e caixas com vários itens

O Fonte de Código de Barras DUN 14, também conhecido como GS1-14, ITF-14, GTIN-14 ou SCC-14, é o Barcode utilizado em para identificar caixas de transporte, containers, paletes, etc e permite comerciantes, varejistas e atacadistas a verificação e baixa de múltiplas unidades de produto de uma só vez.

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Para baixar a versão de demonstração desta fonte clique no botão abaixo.

download-demo Atenção: a versão demo da fonte não possui todos os caracteres, e serve apenas para testar o funcionamento do código de barras. O pacote de arquivos acompanha manual com as instruções de instalação e funcionamento do fonte.

 Para comprar a versão completa (FULL) e 100% funcional desta fonte, clique no botão abaixo e acesse nossa loja:


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Jun 11

Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para postos de gasolina

A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos empresários do Paraná está em contagem regressiva para começar. Para postos de combustíveis, restam 30 dias para a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente. De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deverá acontecer até janeiro de 2016. 
Em abril, o Governo do Paraná publicou no Diário Oficial a resolução Sefa 145, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFC-e a todos os estabelecimentos de varejo do Estado. A medida abrange cerca de 203 mil estabelecimentos. Estão liberados da exigência apenas os microempreendedores Individuais (MEIs). 
A NFC-e vai trazer maior agilidade ao processo de compra e mais segurança ao comerciante, ao consumidor e ao fisco estadual. Também vai reduzir custos operacionais, porque permite o uso de equipamentos mais simples. 
SEGMENTOS – O primeiro segmento que terá de adotar a NFC-e é o de comércio varejista de combustíveis, cujo prazo é 1 de julho de 2015. Depois, em 1 de agosto, será a vez de lanchonetes, restaurantes, bares, livrarias, comércio varejista de artigos de viagem e também de munições e armas. No começo de setembro, entram as lojas de automóveis, calçados, tecidos, bijuterias e outros. 
Em outubro, vence o prazo para padarias, relojoarias, suprimentos de informática, iluminação e comércio de produtos usados. Na sequência, em novembro, encerra o prazo para vestuário e material de construção. Em dezembro, será a vez das lojas de departamento, de conveniência, brinquedos e tabacarias, entre outras. Em janeiro de 2016, supermercados, açougues e farmácia vão adotar a NFC-e.
NA FRENTE – Algumas empresas que saíram na frente e já adotaram a NFC-e aprovam a mudança. É o caso do Auto Posto Sorriso, que fica no bairro Mercês, em Curitiba. 
Diogo Gomes, administrador do estabelecimento, conta que não gosta de deixar as coisas para a última hora e, como sua impressora fiscal estava ficando sem memória, optou por antecipar a troca. Realizou alguns dias de testes e, em 12 de maio, fez a substituição definitiva. “Gostei bastante, porque trouxe agilidade na operação e passa uma imagem de credibilidade”, diz ele, que tem recebido ligações de amigos de outros postos que querem conhecer o modelo. 
Outra empresa que se adiantou foi a Distribuidora de Tintas Darka, que tem 20 lojas no Paraná. O diretor administrativo, Carlos Ballarotti, explica que começou o processo em novembro e primeiro fez a mudança em três unidades. Como a experiência deu certo, em março todas as lojas passaram a adotar a NFC-e. “Tínhamos muito trabalho manual com o cupom fiscal. A NFC-e é mais prática”, afirma o diretor. 
COMO ADERIR – Independentemente do cronograma de obrigatoriedade, as empresas podem antecipar sua adesão à NFC-e. Para adotar o novo modelo o contribuinte precisa ter um certificado digital, padrão ICP-Brasil, adquirir um sistema emissor de NFC-e, formalizar o respectivo pedido de uso do sistema e solicitar o Código de Segurança do Contribuinte – CSC na área restrita do Portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). 
Mais orientações sobre credenciamento de emissores podem ser obtidas no Portal SPED/PR (www.sped.fazenda.pr.gov.br).

May 04

GB indicada ao prêmio de Industrial do Ano 2015 na categoria Prestador de Serviços à Indústria

logociesppequenoA Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo  Diretoria Distrital Sul e a Fraternidade Aliança Aca Laurência, realizarão em Maio a outorga do Título Industrial do Ano às empresas de nossa região em reconhecimento a sua importância para o desenvolvimento de nosso país.  

A GB Network & Print (razão social Green Board Comércio e Serviços Ltda Epp) está participando do pleito!

LogoGB150x150Você que é leitor assíduo de nosso blog, de nossos posts em redes sociais, parceiro, amigo ou simpatizante de nosso trabalho, por favor nos honre com seu voto, nesse momento especial em que a empresa celebra 20 anos de existência!

Basta entrar no site do CIESP SUL (link http://www.ciespsul.org.br/industrial-do-ano-votacao/ ) e deixar seu voto! Aproveite para votar também em outras respeitadas e conceituadas empresas da região, que ajudam no desenvolvimento do Brasil!

Ah, importante e reforçando. A Categoria PRESTADOR DE SERVIÇO À INDÚSTRIA é a última da lista, e a GB (Green Board Comércio e Serviços Ltda Epp) está entre as últimas da listagem!

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Contamos com seu apoio!

Apr 29

Cidadão está mais seguro com a nota fiscal de consumidor eletrônica

A nota fiscal eletrônica emitida entre empresas já é uma realidade no país. E agora a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) emitida diretamente aos cidadãos há um ano garante ao consumidor mais segurança em relação ao recolhimento dos impostos das suas compras, além de desonerar os varejistas da obrigatoriedade da impressora fiscal eletrônica na frente de caixa. Com um microcomputador agregado à certificação digital, uma loja pode ter quantas posições de check out quiser.

Por essa e outras razões, a NFC-e já foi adotada por mais de 15 mil empresas de 15 estados dos 26 que aderiram ao projeto – apenas Santa Catarina não o adotou. A obrigatoriedade começará a valer em 2016, de acordo com o cronograma estabelecido pelas secretarias da Fazenda de cada estado. Para o bom funcionamento de todo o sistema de automação do qual dependerá a NFC-e uma coisa é certa: o preenchimento correto de todos os campos de informação pelo varejista.

De acordo com Edson Matos, assessor de negócios da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, o preenchimento correto do Global Trade Identification Number (GTIN) – a numeração representada pelo código de barras dos produtos – é o que garante a precisão das informações em todo o sistema de automação com padrão GS1. “Essa numeração é uma chave importante de alguns campos de preenchimento da NFC-e e ela identifica qual produto foi vendido.”

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O GTIN facilita a gestão de estoque de produtos, a rastreabilidade e estimula a automação na cadeia de suprimentos, além de ser um facilitador na captura dos dados dos produtos para o início do faturamento e emissão da NFC-e. O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras da mercadoria a ser comercializada, possibilitando ao aplicativo comercial a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item.

Para Eudaldo Almeida, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), “a qualidade da informação no documento eletrônico é de fundamental importância para o andamento do projeto porque possibilita a análise posterior das informações e melhor direcionamento tanto por parte dos órgãos públicos quanto dos empresários na gestão de seus negócios”.

O consumidor se sente mais seguro, sabendo que está adquirindo produtos atestados legalmente e os estabelecimentos comerciais deixam de ter também a necessidade de armazenar os documentos em papel. Para o cidadão, a vantagem também pode ser observada nesse sentido, já que a nota fiscal pode ser enviada por e-mail. Newton Oller, líder nacional do Projeto NFC-e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), reforça a ideia de que tudo sempre se converte em benefícios para o país. “O consumidor está mais seguro com a nota fiscal eletrônica. Ele recebe o Danfe NFC, que é uma mensagem eletrônica que permite a ele consultar em tempo real a validade de sua nota fiscal no momento da compra. O consumidor tem a certeza de que o imposto que está pagando por suas compras é de conhecimento dos órgãos fiscalizadores”.

Fonte: Jornal Contábil

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Apr 06

Nota fiscal eletrônica atualizada pela Secretaria de Fazenda no começo de abril

A nova versão (3.10) exige o preenchimento de informações mais detalhadas, o que aumenta a segurança e diminui a possibilidade de ocorrência de fraudes fiscais nas operações

nfe-31Empresas que atuam no segmento de comércio e serviços de vários estados do Brasil precisam ficar atentas. Desde o dia 1º de abril, a Secretaria de Fazenda substituiu a versão 2.0 da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e ISS) pela 3.10, que passa a ser obrigatória para todas as transações.

A atualização tem o objetivo de aumentar a fiscalização e o controle sobre as operações de compra e venda de mercadorias e serviços das empresas que operam diversas cidades e capitais do Brasil. A nova versão (3.10) exige o preenchimento de informações mais detalhadas, o que aumenta a segurança e diminui a possibilidade de ocorrência de fraudes fiscais nas operações.

Empresas que não atualizarem o sistema terão as notas recusadas pela Receita, o que poderá gerar complicações diversas aos empreendimentos e prestadores de serviços.

O instalador do emissor gratuito da NF-e 3.10 está disponível para download no site da Secretaria de Fazenda.

Dúvidas e outras informações de contribuintes poderão ser esclarecidas/ obtidas pelo Atendimento Virtual ou pela Central Telefônica 156, opção 03.

Fonte: Secretaria de Fazenda

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Mar 16

Empresas de Santos não podem mais emitir nota fiscal em papel desde 10/03/15

Desde a terça-feira passada (10/03), empresas de Santos com inscrição de número 86.340-9 a 118.134-2 não podem mais emitir nota fiscal em papel e serão obrigadas a prestar contas de forma eletrônica.
A Prefeitura esclarece que, para usar o sistema eletrônico, basta entrar na página da Administração Municipal na internet (www.santos.sp.gov.br). No campo dos serviços (no alto à direita), é preciso clicar em empresas, GISS-on line e seguir o passo-a-passo. Em caso de dúvida também é possível obter informações pelo telefone 3201-5025, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, com um auditor fiscal de plantão.
As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa. Desde o ano passado, a Prefeitura tem promovido cursos, palestras e orientado contadores sobre a modernização do controle fiscal em Santos. Os prazos dados foram escalonados, vão até janeiro de 2016 e atingem cerca de mil empresas em cada período.

Fonte: A Tribuna

Mar 04

SP – Secretaria da Fazenda registra emissão da primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A Sefaz-SP registrou com sucesso a emissão da primeira NFC-e realizada por contribuinte paulista. A transmissão para o sistema da Secretaria da Fazenda, que está aberto aos aos contribuintes que participam da fase piloto de implantação no Estado.

A Secretaria da Fazenda registrou com sucesso a emissão da primeira Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) realizada por contribuinte paulista. A transmissão para o sistema da Secretaria da Fazenda, que está aberto aos contribuintes que participam da fase piloto de implantação no Estado, ocorreu em 12/2. 

A NFC-e é um documento eletrônico de validade jurídica garantida por assinatura digital utilizado nas operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio, ao consumidor final. Sua emissão pode ser adotada como alternativa ao Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) que será de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2015 para postos de combustíveis, novos contribuintes e estabelecimentos com equipamentos ECF com mais de 5 anos de uso. 

Regulamentada pela Portaria CAT 12/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 5/2, a NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e o antigo Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).  Para utilizar esta solução, o contribuinte deve estar com a Inscrição Estadual regular, solicitar o credenciamento e a Autorização de Uso junto a Secretaria da Fazenda. Será necessário também obter o certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento. 

A operação com a NFC-e requer acesso à internet em tempo integral. O varejista pode utilizar software desenvolvido ou adquirido no mercado, sem necessidade de homologação para a emissão do documento. É necessário solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) pelo portal da NFC-e: www.nfce.fazenda.sp.gov.br

O credenciamento  de varejistas nessa fase inicial de implantação da NFC-e será restrito aos estabelecimentos que participam do projeto piloto e será liberado gradativamente pela Secretaria da Fazenda.   

Antes do início de obrigatoriedade do uso do SAT pelo contribuinte, havendo ocorrência de contingência decorrente problemas no estabelecimento ou de conexão com a Fazenda, o lojista deverá recorrer ao Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) para as operações da loja que estiver adotando o NFC-e. Nos demais pontos-de-venda poderá emitir o cupom fiscal por ECF. 

O SAT registrou até 26 de fevereiro mais de 54,6 mil cupons fiscais eletrônicos emitidos por 28 estabelecimentos comerciais que participam do projeto piloto. Dois fabricantes – Dimep e Sweda – concluíram o processo de desenvolvimento e homologação técnica dos equipamentos e mais 5 empresas estão em fase de homologação de seus modelos.

O que é o SAT

O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) é um hardware responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), sua assinatura digital e transmissão periódica à Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de o contribuinte intervir ou formatar arquivos – basta que ele realize a venda de sua mercadoria e emita o documento fiscal pelo equipamento. 

O SAT substituirá os emissores de cupons fiscais (ECFs) e será de uso obrigatório a partir de 1º de julho de 2015, inicialmente por novos contribuintes, por estabelecimentos comerciais cujos equipamentos ECF tenham 5 anos de uso e por todos os postos de combustíveis. 

O equipamento SAT praticamente elimina erros no envio, fator que contribuirá para a redução do número de reclamações dos consumidores, autuações e multas dos lojistas.  Os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode, que permitirá ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento com o uso de Smartphone e Aplicativo específico da Secretaria da Fazenda. 

Os varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e rede de internet.  Se o ponto-de-venda não estiver conectado à internet, o equipamento armazena todas as operações para serem enviadas à Fazenda assim que estabelecer conexão à Internet, ou pelo computador do escritório do estabelecimento comercial. 

Informações adicionais sobre o SAT podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br/sat.

Fonte: SEFAZ-SP

Feb 26

Projeto prevê nota fiscal eletrônica em MS

O projeto é de autoria dos deputados Marquinhos Trad e Zé Teixeira e tem como um dos objetivos evitar que empresários burlem tributos

Foi apresentado na manhã de hoje o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal no Estado, de autoria dos deputados Marquinhos Trad do PMDB (foto abaixo) e Zé Teixeira (DEM).

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O objetivo do projeto, é que, se aprovado, a nova lei fomente ao cidadania fiscal e integre programas, projetos, e ações que visem a valorização da função socioeconômica do tributo, promovendo a participação dos cidadãos.

De acordo com o peemedebista a emissão da nota fiscal evita que o empresário burle tributos e incentiva o consumidor, através de bonificações que deverão ser regulamentadas pelo governo do Estado.

“Você não precisa nem guardar a nota, pois no sistema eletrônico fica registrado o CPF da pessoa que no final do ano recebe a bonificação”.

Trad ressaltou que os estados que possuem a nota fiscal eletrônica são de governos tucanos, e acredita, por esse motivo, ser mais fácil que o projeto seja aprovado dentro da Assembleia Legislativa.

De acordo com o projeto, o Programa conta com um Conselho Gestor, que será o responsável por controlar e avaliar o desenvolvimento e os resultados. Também é de competência do executivo impor as competências, composição e funcionamento do Conselho Gestor.

fonte: MS Noticias

Jan 29

Dúvidas ainda rondam emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Criado em 2005, sistema facilita a vida tributária das empresas e evita problemas com a gerência de impostos.

duvidas_nota_fiscal_eletronicaRio – A implantação da nota fiscal eletrônica completa dez anos em 2015, mas os micro, pequenos e médios empreendedores ainda reclamam sobre a falta de informação sobre o processo de emissão, as etapas a serem cumpridas e quem está autorizado a emitir este tipo de nota fiscal. De acordo com as normas implementadas pelo Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais (Sinief), de julho de 2005, toda empresa precisa emitir o documento, através de um programa específico que é disponibilizado pelo fisco estadual.

“A Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, como também é conhecida, otimiza os processos, trazendo maior eficiência e racionalidade, além de proporcionar maior organização à questão fiscal das empresas”, afirma Sonia Regina Izzo, consultora da IOB Sage. “Há mais praticidade, segurança e redução de custos”, destaca.

A Nota Fiscal Eletrônica, mais eficiente que a antiga de papel, é um documento emitido e transmitido eletronicamente. Assim, todos os processos relativos à nota de papel podem ser extintos da empresa. Em processo simplificado, todas as informações da nota são armazenadas no computador ou até mesmo em nuvem, o que reduz ainda mais a probabilidade de alguma perda de dados.

“Cada estado tem um sistema para gerar a Nota Fiscal Eletrônica. Os sistemas têm sido modernizados ao longo dos anos e, hoje, funcionamcomo se fossem sistemas operacionais de cálculo de impostos. Isso facilita muito para a empresa e para quem adquire algum produto ou serviço. Tudo é feito em tempo real e vai diretamente para o banco de dados dos fiscos estaduais”, explica Wellington Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.

Atualmente, a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Vale destacar que a Nota Fiscal Eletrônica não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal, de emissão obrigatória.

“A nota eletrônica substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A em todas as hipóteses previstas na legislação em que esses documentos possam ser utilizados. Isso inclui, por exemplo, a Nota Fiscal de Entrada, operações de importação, operações de exportação, operações interestaduais ou ainda operações de simples remessa”, destaca a consultora da IOB Sage Sonia Izzo, que alerta ainda que a nesses casos a nota em papel não tem validade.

Como aderir ao sistema

As empresas interessadas em emitir NF-e devem solicitar seu credenciamento como emissoras do documento na Secretaria da Fazenda em que possua estabelecimentos. Como lembra o consultor, o credenciamento em um estado não habilita a empresa perante os demais, o que leva muitas empresas a cometerem erros. Sendo assim, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os estados em que possuir negócios e nos quais tenha que emitir notas fiscais.

Além disso, a empresa precisa possuir certificação digital do tipo A1 (arquivo digital armazenado no computador) ou A3 (dispositivo físico do tipo smart card ou do tipo token), que contenha o CNPJ de qualquer estabelecimento do contribuinte. Além disso, um passo importante e que deve ser prioridade é a empresa adaptar o seu sistema de faturamento para emitir a NF-e ou utilizar o “Emissor de NF-e” desenvolvido pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, para empresas de pequeno e médio porte.

“Quem deixar de fazer a nota já cria contingências com o fisco. Vale destacar que a Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória e não facultativa. É preciso que o empreendedor fique atento para implementar imediatamente o documento quando abrir um negócio”, alerta Mota.

Cada estado possui uma norma específica que regula a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e, sendo assim, o contribuinte precisa ficar atento a cada especificidade. Para saber se há a obrigatoriedade da emissão, cada empreendedor deve consultar a norma interna dos fiscos estaduais disponíveis na internet. A pesquisa, lembra os consultores, deve ser feita através do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) .

Por: Bruno Dutra

Fonte: Brasil Econômico

Jan 26

O que você precisa saber sobre a Nota fiscal Eletrônica (NF-e)

NFE-nota-fiscal-eletronica-logoNão faz muito tempo que as Notas Fiscais eram impressas em papel e mantidas em caixas e arquivos que ocupavam um espaço enorme — além de estarem expostas aos riscos de perecerem com o tempo, serem rasgadas e até mesmo falsificadas. Eis que veio a Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, para solucionar muitos dos problemas enfrentados pelos departamentos contábeis e fiscais das empresas.

Buscando reduzir custos e otimizar o processo de consulta aos documentos que acompanham a circulação das mercadorias, a NF-e traz algumas peculiaridades que devem ser observadas por todo profissional que lida com esses documentos em seu dia a dia. Confira abaixo:

Emissão e armazenagem da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A emissão da nota fiscal eletrônica deve respeitar uma ordem numérica consecutiva crescente, sem intervalos, a começar do primeiro número sequencial, não sendo possível que haja duas com o mesmo número, ou que o número de uma nota fiscal cancelada seja reaproveitado para a emissão de uma nova NF-e.

A NF-e é um documento que possui existência apenas digital, ou seja, é emitido e armazenado de forma eletrônica através do programa emissor da Receita Federal. Não há necessidade de impressão das Notas Fiscais e armazenagem física, o que otimiza a questão de espaço nas empresas e confere uma segurança maior à guarda dos documentos.

Além disso, as notas eletrônicas devem ser mantidas pelo prazo de 5 anos, sendo indispensável a utilização de um sistema de confiança e que faça backups periódicos a fim de proteger as informações dos documentos.

Assinatura ou Certificação Digital

A validade, autoria e integridade da nota fiscal eletrônica está condicionada a uma Assinatura ou Certificação Digital. A Receita Federal disponibiliza um cadastro para que as pessoas físicas e jurídicas obtenham esta certificação para efetuar consultas e acessar os serviços oferecidos em seu portal. No entanto, para obter acesso às informações referentes aos documentos fiscais e assinar as NF-e é necessária a Certificação Digital disponibilizada pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Para se ter acesso às funcionalidades de ambos os portais, é preciso estar em dia com a renovação dos Certificados Digitais conforme as normas da Receita Federal.

Layout específico

A NF-e de modelo 55 é adotada nacionalmente e seu leiaute deve estar em conformidade com o que está estabelecido no Manual de Integração emitido pela Receita Federal.

Não confunda NF-e com DANFE

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal (DANFE) corresponde à representação gráfica da nota fiscal eletrônica e, portanto, não pode ser confundida com esta. O DANFE acompanha o trânsito das mercadorias, é impresso em uma única via e contém as informações da chave de acesso (com 44 números), do código de barras utilizados para consulta aos documentos online e do protocolo de autorização de uso.

NF-e rejeitada pela SEFAZ

No caso de apontamento de erros pelo sistema no momento do registro da NF-e, quando esta for rejeitada, o documento deve ser corrigido e retransmitido para que, então, seja autorizado pela Secretaria da Fazenda. Caso esse procedimento não seja realizado, a numeração do documento rejeitado não ficará registrado na base de dados da Receita e, por representar uma quebra na sequência numérica dos documentos, deverá ser inutilizado para evitar erros e maiores problemas.

Impossibilidade de alteração da NF-e

Quando uma nota fiscal eletrônica é emitida de forma errada, não há como fazer qualquer alteração em seu conteúdo. A solução, em determinados casos, é efetuar o seu cancelamento no sistema perante a Receita Federal e emitir um novo documento contendo os dados corretos.

Alternativas para a emissão da NF-e

Caso não seja possível emitir a NF-e através do programa próprio, outras alternativas estão à disposição, como SVC – Sefaz Virtual de Contingência, Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) e o Formulário de Segurança FS-DA, que devem ser utilizados em situações específicas e emergenciais.

Uma ótima forma de controlar a emissão dos documentos fiscais eletrônicos com segurança é utilizar um sistema que esteja parametrizado conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal. Dessa forma, erros corriqueiros como o não preenchimento de campos obrigatórios, quebra na sequência numérica, cancelamentos e retificações, consulta ao documento fiscal, bem como outros erros poderão ser identificados pelo sistema de forma mais rápida e objetiva, otimizando o trabalho do profissional e assegurando uma base de dados confiável para a empresa.

fonte: Jornal Contábil

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Jan 20

Mais de 100 milhões de NFC-e são emitidas no Brasil em oito meses

Depois da Nota Fiscal Eletrônica, voltada para a indústria e o atacado, é a vez da população ter acesso à tecnologia

nfce-100milhoesA Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), implementada em março de 2014, está sendo emitida por 15 mil empresas do País, embora o prazo legal para adoção do documento ainda não esteja em vigor. Até novembro, mais de 100 milhões de documentos foram emitidos, embora o calendário de obrigatoriedade comece a valer a partir de 2016, estabelecido por cada estado.

Das 27 unidades federadas, apenas Santa Catarina ainda não optou por implantar o projeto e, das 26, 15 já estão emitindo o documento – Acre, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Piauí, Paraná, Bahia e Rio de Janeiro. Os estados mais avançados são Amazonas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Os códigos de barras são considerados fundamentais em todo o processo, desde a automação logística até chegar ao consumidor final. “Trata-se de uma revolução, pois a ferramenta simplifica o processo para o estabelecimento varejista ao eliminar exigência da impressora, do credenciamento da máquina e do mapa de resumo de caixa”, destaca Newton Oller, líder nacional do projeto da NFC-e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e agente fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.

A NFC-e contém um campo específico destinado ao chamado GTIN (sigla em inglês para Número Global de Item Comercial), que é a série normatizada de números que identifica o produto. É aí que entra o trabalho da GS1 Brasil, padronizar essa numeração e também a formatação do código de barras. O GTIN facilita a gestão de estoque de produtos, rastreabilidade e estimula a automação na cadeia de suprimentos, além de ser um facilitador na captura dos dados dos produtos para o início do faturamento e emissão da NFC-e.

O processo de emissão de uma NFC-e tem início com a leitura do código de barras da mercadoria a ser comercializada, possibilitando ao aplicativo comercial a identificação do produto e o preenchimento no arquivo eletrônico da NFC-e das informações comerciais e fiscais correspondentes do item. “A principal motivação em utilizar o código de barras do padrão, que contém o GTIN no projeto NFC-e, é que este é o padrão de identificação mais utilizado nos produtos, especialmente no varejo”, reforça o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.

A expectativa, diz Oller, é que, nos próximos cinco anos, a grande maioria das empresas troque a impressora fiscal pelo documento eletrônico.

fonte: Jornal do Comércio

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Jan 09

Estabelecimento que não discriminar impostos em nota fiscal sofrerá penalidades

A medida estabeleceu que a fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária, seria exclusivamente orientada até 31 de dezembro.

A partir deste ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisiçãode mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento da medida – instituída pela Lei 12.741/2012 – já havia sido prorrogado por meio da 649/2014. Mas agora, os estabelecimentos que não discriminarem os tributos sobre preço de produtos nas notas fiscais estão sujeitos a punições.

Em princípio, a obrigação passaria a ser cobrada em junho de 2013, mas o governo prorrogou o prazo para junho do ano seguinte. No entanto, pouco antes da obrigatoriedade entrar em vigor, foram publicados o Decreto 8.264/2014 que regulamentou a norma, e a MP que adiou novamente a exigência. A medida estabeleceu que a fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária, seria exclusivamente orientada até 31 de dezembro.

Diante do cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios que já implantaram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), uma vez que a emissão da nota é de responsabilidade do prestador de serviços. Mas, a gestão do sistema, embora terceirizado, é de responsabilidade do Município, e por isso deve proporcionar condições técnicas para que o contribuinte cumpra com a obrigação acessória.

Incentivo
Os Municípios que usam modelos tradicionais de notas fiscais podem incentivar o prestador de serviço a fazer constar no documento fiscal a referida discriminação. Se houver entendimento e conveniência por parte dos Municípios, também pode ser editado ato legal para estabelecer o procedimento como obrigação acessória. De maneira geral, a CNM destaca que à obrigatoriedade de constar a discriminação dos tributos incidente na transação – tanto na nota fiscal tradicional como na NFE-s – representa um mecanismo que pode contribuir no incremento de receitas próprias, principalmente em as relativas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). E por este motivo, é importante a divulgação da lei por parte dos Municípios.

Aplicação
A entidade ressalta ainda que, conforme o Decreto 8.264/2014, a regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais. As microempresas e empresas de pequeno porte podem informar apenas a alíquota em que estão enquadradas no Simples Nacional. Já, as empresas de porte médio e grande têm a obrigação de detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, por entes tributantes.

Fonte: Capital News – MS

Jan 08

Mais de 57 mil empresas em Mato Grosso têm 2 meses para implantar nota fiscal eletrônica

Os empresários mato-grossenses que ainda vão se enquadrar na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) terão mais dois meses para implementar o sistema e regularizar as operações. A nova data é dia 28 de fevereiro e a alteração da regra abrange diretamente os micros empresários.

As empresas que tiveram faturamento no exercício anterior a R$ 120 mil ou que, em início de atividade, tenha expectativa de faturamento médio mensal inferior a R$ 10 mil poderão continuar emitindo a Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 ou EFC. Entretanto, se já tiverem usando o NFC-e estarão impedidos de utilizar modelo 2 e EFC. Em Mato Grosso são mais de 70 mil empresas, apenas 13 mil estão credenciadas na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), informa a assessoria da CDL Cuiabá. O tempo necessário é de 45 a 60 dias para implantar o novo sistema – comprar o equipamento (computador e impressora) treinar os funcionários, registrar o produto e fazer a adaptação ao sistema da Secretaria de Fazenda.

fonte: Só Noticias

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