Aug 27

Nota fiscal impressa no DF vai ser substituída por nota eletrônica

A partir de primeiro de outubro, os consumidores do Distrito Federal poderão optar pela nota fiscal eletrônica, no lugar da impressa em papel. O cidadão vai receber um QR Code, um tipo de código com os dados da nota, que poderá ser enviado por e-mail ou torpedo. O Decreto Distrital sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor foi publicado nesta terça-feira (13).

Segundo a Secretaria de Fazenda, a obrigatoriedade da implementação do sistema pode demorar até três anos. Mas, a partir de outubro, empresários e consumidores já poderão aderir de forma espontânea. No DF, a emissão da nota fiscal eletrônica entre pessoas jurídicas já é obrigatória desde abril de 2014.

 

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Aug 13

Contadores tiram dúvidas sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Aproximadamente 400 contadores participaram da palestra sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ministrada por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). O evento aconteceu na última sexta-feira (08.08), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT), em Cuiabá.

A NFC-e é um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo estabelecimento comercial para a Sefaz-MT pela internet no ato da compra. Como a nota é autorizada de forma online, o consumidor conta com mais segurança e comodidade, podendo receber o documento no e-mail sem necessidade de impressão.

Segundo o superintendente de Informações do ICMS na Sefaz-MT, Vinícius Simioni, é muito importante esclarecer o assunto aos contadores, o que facilita a utilização do sistema. “Os contadores prestam orientação e assistência direta aos contribuintes, que passam a cumprir corretamente a legislação”, completou.

Ele destacou que com a NFC-e há maior nível de cumprimento da legislação. “Isso reduz a evasão fiscal e a inadimplência, bem como viabiliza a participação do consumidor”, ressaltou Vinícius, ao destacar a redução de custos operacionais e de tempo, a transparência, e a segurança como as principais vantagens da NFC-e.

O tema também foi abordado pela gerente de Nota Fiscal de Saída da Sefaz, Deusângela Marciano Ribeiro, e o fiscal de tributos Luiz Claudio Bueno Proença.

PARCERIA

A presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante, enfatizou que a parceria entre o Conselho, o Sindicato dos Profissionais de Contabilidade de Mato Grosso (Sincon/MT) e a Sefaz é fundamental para a qualificação dos usuários do sistema, implantado em 2013. “Embora enfrentem dificuldades de adaptação, os profissionais sentirão a diferença e a facilidade de trabalhar com a NFC-e”, disse.

Para Silvia, a presença de tantos profissionais representa que os escritórios estarão aptos a utilizar o sistema da maneira correta, multiplicando a informação para os empresários que ainda têm dúvidas. “O caminho é para falar uma linguagem só, universalizada. No futuro quero crer que teremos também a unificação para o fisco Municipal, Estadual e Federal”, concluiu a presidente.

FONTE: SEFAZ-MT

Jul 23

Sefaz do Pará lança site sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica para orientar o cidadão

 

Já entrou em funcionamento o novo site sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), administrado pela Secretaria da Estado da Fazenda. A NFC-e vai substituir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal. A mudança foi regulamentada pelo Decreto 1.088/2014, publicado no dia 30/06, no Diário Oficial do Estado (DOE). O site explica o que é a NFC-e como será desenvolvido o projeto no Pará, além de esclarecer dúvidas e trazer vídeos explicativos sobre o tema. O endereço para acesso é www.sefa.pa.gov.br/nfce.

A NFC-e será utilizada nas vendas presenciais ou para entrega em domicílio ao consumidor final, exceto nos casos em que a emissão de NF tradicional, modelo 55, seja obrigatória. O novo modelo será emitido e armazenado eletronicamente, com existência apenas digital. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pelo Fisco.

O uso da NFC-e dispensa a impressão de documento. Caso deseje, o consumidor pode solicitar a impressão do Danfe NFC-e, na forma completa (com o detalhe das vendas) ou resumida (somente com os valores totais da venda). As emissões de NFC-e com validade jurídica devem começar em julho.

Participam do projeto piloto sete contribuintes. De acordo com o coordenador do Projeto NFC-e no Pará, auditor de receitas José Guilherme Koury, o projeto piloto ficará em funcionamento até dezembro deste ano, podendo haver adesões espontâneas dos contribuintes de ICMS.

O projeto do Pará terá sete empresas regionais testando o sistema, com emissões de documentos previstas em Belém, Bragança e Tucuruí. “A obrigatoriedade de emissão só começará em 2015 e será definida por segmentos econômicos, em cronograma a ser divulgado pela Sefa”, explicou Koury. Para obter maiores informações sobre a mudança e o funcionamento da NFC-e o contribuinte pode ligar para o call center 0800 725 5533.

 

fonte: Agência Pará de Notícias

Jun 25

Campanha estimula população a exigir a Nota Fiscal Eletrônica em MG

Uma campanha em Juiz de Fora busca conscientizar a população sobre a exigência da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviços cadastrados no município. A ação inclui a distribuição de folders explicativos ao público em geral. A nota, conforme informado pela Prefeitura, representa a garantia do serviço prestado e é importante para fazer alguma reclamação no Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

De acordo com a Prefeitura, a NFS-e é um documento fiscal exclusivamente digital, para registrar as operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com base nos registros declarados pelo prestador. Este imposto retorna para a cidade, sendo revertido em obras, saúde, educação e infraestrutura, entre outros. A Prefeitura explicou ainda que a NFS-e aumenta a segurança do consumidor ao contratar um serviço, realiza o combate à sonegação de impostos e é sustentável, já que reduz a utilização de papel na emissão.

fonte: G1

Jun 11

Fazenda informa sobre nova opção de Danfe nas vendas fora do estabelecimento

Atendendo solicitação dos contribuintes, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alterou a legislação que trata da obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de venda de mercadoria fora do estabelecimento, remetida sem destinatário certo.

A partir de agora, os contribuintes credenciados na NF-e pelo critério de faturamento, quando realizarem esse tipo de operação, terão a opção de utilizar tanto o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) Simplificado como em papel normal tamanho A4.

A alteração visa dar alternativa àquelas empresas que queiram utilizar impressora comum nesse tipo de operação. Está disposta no parágrafo 2°-B do art. 11 da Portaria 163/2007.

Cabe lembrar que a partir de 1º de julho de 2014 não será mais concedida autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) aos contribuintes credenciados por faturamento, tendo em vista que para estes passará a ser vedada a emissão de Nota Fiscal Modelo 1/1A nas saídas a vender.

Jun 11

Microprodutor não precisará emitir Nota Fiscal Eletrônica

As dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) na comercialização dos seus produtos levou o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, a se reunir com o secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller.

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O encontro ocorreu na sexta-feira, 30, e, na oportunidade, o secretário garantiu que será publicada nos próximos dias uma portaria isentando os produtores que estão enquadrados no talão de nota como microprodutores da emissão de nota fiscal eletrônica. Enquadram-se como microprodutor os que têm área de terra de até quatro módulos fiscais e com uma movimentação anual de até 15 mil UPF"s (1 UPF equivale a R$ 15), totalizando uma renda anual de R$ 225 mil, porém, será levada em conta a renda do ano anterior.

A federação solicita aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) que orientem os agricultores para que verifiquem junto ao setor de talões de produtor da prefeitura se o seu cadastro encontra-se como microprodutor. Caso não esteja, mas está dentro dos critérios devem orientá-los a preencher o formulário como microprodutor. Silva ressalta que nas movimentações em que a natureza da operação for depósito, não há necessidade de emissão da NFE, somente nas operações de venda. Portanto o produtor que for transportar seu produto para depositar em armazém próprio ou na cooperativa não precisará usar Nota Fiscal Eletrônica.

Também participaram da reunião a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação Estadual do Arroz (Federarroz).

 

fonte: Folha do Mate

May 28

Sped – Divulgada a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.

Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o webservice em referência.

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.

A referida  Nota Técnica tem como objetivo a apresentação de um novo webservice denominado "NFeDistribuicaoDFe", que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.

A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autXML).

Este webservice possibilitará a descontinuidade, no futuro, do webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).

Prazos para entrada em vigor da referida Nota Técnica:

a) ambiente de homologação (ambiente de testes das empresas): 15.09.2014;

b) ambiente de produção: 06.10.2014;

c) desativação do webservice NfeConsultaDest: 02.02.2015.

Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Fonte: legisweb

May 23

Estado do Rio passa a utilizar Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

Nesta segunda-feira (12/5), o Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo para reduzir a burocracia entre consumidores, empresas e fisco e unificar de forma segura o fluxo de dados entre as partes. O governador Luiz Fernando Pezão oficializou a adesão do Estado do Rio ao Programa Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e durante cerimônia no Palácio Guanabara que reuniu o secretário de Fazenda Renato Villela, o subsecretário de Receita de Fazenda George Santoro e outras autoridades e representantes de associações empresariais e da sociedade.

A NFC-e foi lançada nacionalmente em novembro de 2013 e até agora somente Rio Grande do Sul, Amazonas e o Rio estão colocando em prática o novo modelo. A expectativa é de que até o final deste ano toda federação tenha aderido ao programa. A NFC-e faz a transmissão em tempo real de documentos fiscais para o banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte pode receber o documento fiscal também via internet nos computadores, tablets e smartphones. A medida dá segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial, assim como praticamente elimina a circulação de papéis impressos em notas e cupons fiscais hoje utilizados, reduzindo custos e desperdício de papel.

A NFC-e é um documento eletrônico (arquivo digital) que substituirá as notas ­ fiscais de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom ­fiscal emitido por emissores de cupons fiscais, os chamados ECF. Preocupada com a diminuição de custos para os contribuintes, a Secretaria de Fazenda – SEFAZ decidiu adotar um programa emissor que poderá ser baixado gratuitamente.

“O programa nos permite ganhar agilidade nos processos que envolvem a Fazenda, os contribuintes e os consumidores. Daremos continuidade ao que estamos fazendo na Secretaria de Fazenda do Rio para que ela seja a melhor do Brasil e cresça cada vez mais em receita. Para isso ampliamos o quadro de auditores fiscais como nunca aconteceu na história dessa pasta, o que permitiu aumentar a arrecadação do Estado”, comentou o governador.

O secretário da SEFAZ Renato Villela ressaltou que o uso da NFC-e permitirá ao consumidor ser o próprio fiscal do pagamento do seu tributo. “O programa promove o fortalecimento da cidadania, uma vez que o consumidor vê que a sua nota está na base de dados da SEFAZ, podendo consultá-la, interagir com a Secretaria e fazer denúncias. Já o governo ganha eficiência na fiscalização e pode utilizar a mão de obra da Receita para trabalhos de inteligência e coordenação”, explicou Villela.

Após ser preenchida e assinada eletronicamente, a NFC-e é transmitida pela internet para a SEFAZ. Em fração de segundos os computadores da Secretaria  verificam a autenticidade do documento e a consistência das informações. Se não houver erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa, o número de Autorização de Uso. A partir desse momento, a NFC-e tem validade e pode acobertar a venda.

“A adesão à NFC-e é uma mudança de paradigma para o Estado e as empresas. Tempos atrás vivíamos uma realidade na SEFAZ totalmente diferente da atual, com poucos fiscais e condições ruins de trabalho. Tudo isso mudou nos últimos anos e é com muita satisfação que hoje anunciamos a utilização desse programa de alta capacidade tecnológica”, reforçou o subsecretario de Receita da SEFAZ, George Santoro.

Para os órgãos públicos, a agilidade na transmissão das notas e a sua informatização auxiliará no controle dos registros fiscais e propiciará a criação de programas governamentais de estímulo à cobrança, pelos contribuintes, da emissão das notas fiscais. Dessa forma, o fisco estadual ajuda no combate à concorrência desleal, que é sempre uma pauta dos empresários, além de facilitar  a vida dos contribuintes e a diminuição de seus custos operacionais e de instalação.

A representante das empresas do varejo no grupo de trabalho que discute a aplicação da NFC-e nos estados Juliana Domingues comemorou a iniciativa. Segundo ela, além da economia proporcionada pelo novo programa emissor, que pode ser baixado gratuitamente da internet, a eliminação de algumas obrigações acessórias e a dispensa de homologação do software pelo fisco são outros benefícios em favor do contribuinte. “No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, os contribuintes gastam 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir com 150 obrigações acessórias existentes. Por isso, ações de desburocratização como a NFC-e são importantes”, justificou.

A implantação da NFC-e começará no meio do ano.

A medida também traz outras vantagens para o fisco, empresas e consumidores, entre elas:

• Uso de impressora não fiscal comum térmica ou a laser;

• Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de  Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação etc);

• Dispensa de intervenção técnica;

• Uso de papel comum; não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;

• Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;

• Uso de novas tecnologias de mobilidade (smartphone, tablet, notebook e outros);

• Flexibilidade de expansão de pontos de venda, sem necessidade de autorização do Fisco;

• Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

A implantação da mudança obrigatória a partir do meio deste ano será gradativa para que os contribuintes possam fazer um procedimento paulatino. A expectativa da SEFAZ é que as empresas antecipem por conta própria esse calendário, em função dos benefícios.

Não haverá aplicativo emissor disponibilizado pelo fisco. No entanto, há várias ofertas gratuitas que não necessariamente precisam da indicação do fisco.

Fonte: Secretaria da Fazendo do Rio de Janeiro

 

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Apr 30

Automação turbina a NFC-e

A nota fiscal, tão conhecida do consumidor na hora das compras, está mais moderna e com novos atributos. O documento passou por um upgrade e, agora, apresenta os impostos que incidem sobre cada operação, em cumprimento à Lei da Transparência, em fase de implantação em todo o País. E vai além: não necessita mais ser impressa. Pode ser recebida por e-mail ou enviada ao smartphone ou tablet. É a chamada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O contribuinte terá a segurança de contar com o documento fiscal a qualquer momento que precisar.

Mas as novidades não terminam por aí. Começaram a ser emitidas as primeiras NFC-e conjugadas do País, com informações detalhadas sobre o valor de produtos, serviços e o quanto disso é referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços (ISS). Tudo em um só documento. Para ter acesso a todas essas informações, é preciso apenas informar o número do CPF no momento da compra

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O Amazonas é o primeiro estado a apresentar o novo formato, e a expectativa é que, logo, outras unidades da Federação adotem o modelo completo. Tudo começa com a leitura do código de barras da mercadoria. A tecnologia, que segue o padrão GS1, permite identificar o produto e fazer o preenchimento automático da NFC-e, com os dados comerciais e fiscais de cada item.

Além disso, o número do código de barras contido no documento fiscal permite rastrear todo o processo da mercadoria dentro da cadeia, desde a sua fabricação até chegar ao consumidor. Do ponto de vista da automação, segurança e rastreabilidade das entregas de produtos, os processos logísticos ficarão mais ágeis. O Brasil é pioneiro nessa medida e seu modelo de gestão deverá servir de exemplo a outros países.

Fonte: Jornal do Comércio – RS

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Apr 11

Nota Fiscal Eletrônica via tablet para Android entra em teste no Amazonas

Manaus – A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tablets está em teste pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), que este mês começou o processo de seleção de empresas interessadas em utilizar o novo aplicativo. O software desenvolvido pelo setor de P&D da Samsung, com a supervisão técnica do órgão simplifica a emissão do documento.

O programa, desenvolvido para plataforma Android, destina-se, exclusivamente, a empresas do comércio varejista optantes pelo Simples Nacional e oferece as funcionalidades essenciais para emissão do documento fiscal eletrônico.

As empresas interessadas em realizar os testes devem seguir as seguintes instruções: enviar e-mail para nfce@sefaz.am.gov.br; preencher o assunto do e-mail apenas com a palavra piloto tablet; informar seus dados atualizados.

A utilização dos tablets como check out móveis permitirá a emissão do documento de forma simplificada, proporcionando uma comodidade ainda maior para o cliente. Num restaurante, o garçom poderá fazer o pedido, fechar a conta, efetivar o pagamento e emitir a NFC-e no tablet. A nota pode ser imprensa e entregue ao cliente ou enviada por e-mail ou SMS.

Apr 02

Empresas precisam ter cuidado para não extraviar notas fiscais

SÃO PAULO -  O extravio de uma nota fiscal costuma dar muita dor de cabeça aos empresários. Por isso, quem ainda emite notas fiscais em papel precisa ter bastante cuidado para não perder o documento. Caso isso ocorra, o empresário deve provar para o Fisco que o extravio não foi proposital, com o intuito de sonegar impostos. Se houver má intenção, a empresa sofrerá a respectiva punição do órgão competente.

Segundo o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, o primeiro passo para evitar problemas com o Fisco, em situações como essa, é registrar uma ocorrência na Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Em seguida, publicar a notícia do extravio em um jornal de grande circulação. "Além disso, o contador responsável pela empresa deve informar o número da nota fiscal, para quem ela foi emitida, qual o valor da transação e se há ou não uma cópia do documento", acrescenta.

O objetivo dessa ação, ressalta Nóbrega, é eximir a empresa de qualquer suspeita de fraude. "Se o empresário perde o documento, é o contador que vai fazer a comunicação do fato para as autoridades tributárias, por isso todo o processo precisa ser claro, completo e em conjunto", explica.

Para facilitar o trabalho do contador, a adoção da nota fiscal eletrônica tem sido gradual em todo o País. Segundo o vice-presidente do CFC, o modelo eletrônico garante mais segurança no processo de declaração tributária, facilita e simplifica a escrituração fiscal e contábil, melhora o processo de controle fiscal, reduz gastos e diminui a sonegação.

No Brasil, aproximadamente 1,5 milhão de empresas estão autorizadas a emitir notas fiscais eletrônicas, segundo dados da Receita Federal.

FONTE: DCI

Mar 26

Obrigatoriedade da emissão do Cupom Fiscal Eletrônico do SAT terá início em novembro

À partir do dia 01 de novembro de 2014, a emissão do CF-e-SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor) será obrigatória para empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação De Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) do setor de varejo.

Em substituição ao cupom fiscal emitido pelo ECF (Emissor de cupom Fiscal) e da nota de venda ao consumidor, o CF-e-SAT estabelece um novo padrão para a área do varejo.
Com padrão parecido ao que é utilizado pela NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), o CF-e-SAT é um documento fiscal eletrônico que serve para documentar uma operação de circulação de mercadoria no varejo. Ele possui validade jurídica, uma vez que a validade é garantida pela assinatura digital feita pelo equipamento SAT através do certificado digital.
O consumidor passará a receber como comprovante de sua aquisição o Extrato do CF-e-SAT, que possui chave de acesso para consultar o documento eletrônico no site da Secretaria da Fazenda. Apesar do extrato não ter validade jurídica, ele auxiliará o consumidor a controlar suas compras.
De acordo com a portaria CAT-147 de 05.11.2012 e a portaria CAT-30 de 28.02.2014; as novas datas de instalação do CF-e-SAT no Estado de São Paulo constam no site: http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/.
É importante salientar que as datas para o início da obrigatoriedade variam de acordo com a classificação da atividade econômica do estabelecimento e da receita bruta dos contribuintes.

Mar 19

Secretaria da Fazenda testa novo sistema de transmissão de cupons fiscais que será utilizado por 900 mil lojistas a partir de 2014

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou a série de testes reais para  implantação do SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), equipamento que deverá ser utilizado pelos 900 mil estabelecimentos de varejo do Estado de São Paulo a partir de 1º de novembro de 2014. A rede McDonalds saiu na frente e emitiu o primeiro Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) durante piloto realizado em 26/2 com equipamento SAT fabricado pela Sweda.

No mês de março estão programados pilotos nas empresas Hering e Malwee, que emitirão cupons fiscais eletrônicos com equipamento Dimep e aplicativo comercial desenvolvido pela Linx. O Supermercado Caetano (Valinhos) e a Panificadora Europão (São Paulo) participarão dos testes de emissão de cupons fiscais eletrônicos pelo sistema SAT com equipamentos produzidos pela Kryptus.

O SAT substituirá os atuais emissores de cupons fiscais (ECF) e traz inúmeras vantagens para o varejista e consumidores. Estima-se que o equipamento seja 50% mais barato que os emissores de cupom fiscal atuais que custam, em média, R$ 1.500,00.  Os lojistas também não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora. O SAT pode ser compartilhado por vários caixas, impressoras e rede de internet.  Se o caixa não estiver conectado à internet, o equipamento armazena todas as operações para ser lançadas no sistema da Fazenda via computador instalado no escritório da administração.

A emissão dos documentos fiscais via SAT será integrada à Nota Fiscal Paulista.  O consumidor poderá visualizar o cupom fiscal eletrônico da compra no site em algumas horas ou poucos dias, de acordo com a rotina do estabelecimento. Pelo sistema atual, os documentos fiscais entravam no sistema no período de 40 a 90 dias. O SAT elimina também erros no envio e reduz o número de reclamações dos consumidores e autuações e multas dos lojistas.

Todos os extratos dos documentos fiscais emitidos pelo SAT terão QRCode, código que permite ao consumidor checar dados da compra e a validade do documento com seu Smartphone.  Atualmente, a Fazenda finaliza o sistema de retaguarda que receberá os dados emitidos pelo equipamento SAT.

Os pilotos foram programados para a Fazenda e os varejistas avaliarem os processos, sistemas e o funcionamento do SAT em situações reais de venda. Nestes testes, os dados da operação são registrados pelos equipamentos SAT, que geram, autenticam e transmitem os cupons fiscais eletrônicos via internet aos servidores da Secretaria da Fazenda. Como os testes estão sendo realizados em caráter experimental, os cupons gerados não têm efeito legal ou tributário. Por isso, durante os pilotos, os contribuintes continuam obrigados a emitir também os documentos fiscais atualmente em uso.

Projeto SAT-CF-e

O SAT-CF-e visa documentar de forma eletrônica as operações do comércio varejista no Estado de São Paulo. O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e software embarcado, que substituirá os atuais ECFs (Emissores de Cupons Fiscais) nos estabelecimentos varejistas.

O contribuinte será beneficiado com a simplificação dos trâmites para cumprir as obrigações tributárias. A empresa usuária da nova máquina não terá de intervir no hardware nem formatar arquivos. Um único equipamento atende vários pontos de venda de uma loja.

O varejista poderá inclusive usá-lo off-line, ou seja, sem necessidade da existência de rede de internet no ponto de venda. A conexão também não precisa permanecer disponível durante todo o horário comercial. Basta que, periodicamente, o equipamento seja conectado à internet para transmitir à Secretaria da Fazenda as informações dos cupons fiscais emitidos nesse período.

Informações adicionais sobre o SAT-CF-e podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br/sat.

Fonte: SEFAZ-SP

Feb 14

SP – ICMS – CT-e – Obrigatoriedade, emissão, DACTE, anulação de valores, eventos e outros

Foi publicada no DOE de hoje (13.02.2014) a Portaria CAT nº 21/2014, que alterou a  Portaria CAT nº 55/2009, que tratou sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para dispor sobre:

a) a obrigatoriedade de emissão em substituição ao Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional;

b) a emissão em substituição ao Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas-CTMC, modelo 26;

c) a dispensa de impressão do DACTE, nas prestações de serviço de transporte de carga realizadas nos modais ferroviário e aquaviário de cabotagem;

d) a anulação de valores;

e) os eventos do CT-e.

Feb 14

Mudanças na Nota Fiscal Eletrônica prometem movimentar ambiente corporativo em 2014

Os principais documentos fiscais que movimentarão o ambiente corporativo em 2014, serão:

  1. A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) 3.10,
  2. Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e),
  3. Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 2.0,
  4. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e
  5. Manifestação do Destinatário.
  6. Além do eSocial e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),

“Cada uma dessas obrigações trará profundas transformações ao país. Para as empresas, demandará mais investimentos em tecnologia da informação e em capacitação de mão de obra. Para os profissionais, significará uma maior procura por treinamentos”, exemplifica Juliano Stedile, especialista em documentos fiscais eletrônicos da Decision IT, ao resumir os impactos presumíveis com as próximas novidades do Sistema Público de Escrituração Digital.

A versão 3.10 do leiaute da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), por exemplo, certamente vai simplificar os processos e sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos das empresas, permitindo ganhos sistêmicos nas organizações. A versão 2.00 da NF-e será desativada em dezembro deste ano, mês em que as empresas já deverão estar totalmente adaptadas.

“O padrão da Nota Fiscal eletrônica proporcionará novas formas de comunicação entre o contribuinte e as secretarias de Fazenda, trazendo consideráveis melhorias de desempenho para ambos. Os emitentes com maior volume de NF-e e/ou NFC-e certamente reduzirão investimentos em infraestrutura decorrentes do crescimento das operações”, explica Stedile.

Outro documento prestes a ser implantado é a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e). Legislada individualmente pelos Estados, ela flexibiliza a utilização de equipamentos de frente de caixa e reduz os custos com homologação ou aquisição de sistemas homologados por programas do governo (PAF-ECF, SEF etc.).

De acordo com o especialista, 2014 verá a massificação deste projeto, que já conta com a adesão de 11 unidades da federação, com entrada prevista em mais cinco. “Já há obrigatoriedade no Acre, Amazonas e Mato Grosso, mas estados como o Rio Grande do Sul devem aderir ainda este ano.”

Segundo ele, espera-se uma adesão em grande escala das empresas à NFC-e, até mesmo de forma voluntária,devido às suas vantagens estratégicas e competitivas em relação ao atual cupom fiscal.

Em desenvolvimento desde 2006, o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) também vai ser fonte de cuidados especiais este ano, ao entrar em sua segunda geração. A versão 2.0 do CT-e exigirá um esforço maior de adaptação das empresas emissoras deste documento, pois traz como novidade a utilização de eventos vinculados ao documento eletrônico.

“O CT-e proporcionará mais controle e segurança no monitoramento do transporte de cargas, seja ele rodoviário, aquaviário, ferroviário ou aéreo. Entre as várias mudanças, destaca-se a emissão de Carta de Correção eletrônica, que passa a ser possível nesta versão do CT-e. A opção de registro multimodal ficará disponível, simplificando a emissão e o controle dos CT-e que acobertam transporte envolvendo mais de um modal de transporte”, comenta o especialista em documentos fiscais eletrônicos da Decision IT.

Obrigatório desde janeiro deste ano para algumas empresas e voltado à carga transportada para operações interestaduais, o Manifesto de Documentos Fiscais eletrônicos (MDF-e), por sua vez, deverá ser utilizado pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . 

“Este projeto deve ganhar muita visibilidade, pois trata de uma obrigação que anteriormente era exclusiva das transportadoras de cargas e que, no meio eletrônico, passou a ser exigidatambém das empresas que possuem frota própria; arrendada, ou que contratem profissionais autônomos”, esclarece Stedile.

Por fim, as empresas terão de se adaptar à Manifestação do Destinatário,evento do projeto da Nota Fiscal eletrônica que permite ao destinatário da NF-e confirmar a sua participação na operação acobertada pela NF-e emitida para o seu CNPJ. “Este projeto é fundamental para as empresas, pois envolve eventos como ciência/confirmação da operação, operação não realizada (recusa) e desconhecimento da operação”, destaca.

Todas essas mudanças aumentarão a complexidade, mas também a robustez do ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . “A comunicação e a relação entre empresas e autoridades tributárias melhorarão sensivelmente nos próximos anos, proporcionando ainda mais segurança fiscal nas operações comerciais”, reforça o especialista da Decision IT.

Fonte: Decision IT

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